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JusBrasil - Política
17 de abril de 2014

Governo entrega lista de maiores devedores

Publicado por Bem Paraná - O Portal Paranaense (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

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Uma lista onde constam as 150 maiores empresas devedoras de tributos ao Estado foi entregue ontem ao deputado estadual Douglas Fabricio , pelo líder do governo na Assembleia Legislativa (PPS), Caito Quintana .(PMDB) A iniciativa faz parte do compromisso do líder do governo em repassar, no segundo semestre, o restante das respostas solicitadas pelo deputado, que concordou em retirar o pedido de informações. A Assembleia faz hoje suas últimas sessões antes do recesso e retoma os trabalhos apenas em agosto.

Fabrício questionou no requerimento quantas empresas estão na lista de inadimplentes de tributos para com o Estado; quais as 300 maiores empresas devedoras e quais são os valores; e qual o montante da dívida do Estado em precatórios. O pedido visa subsidiar o deputado para analisar e votar um projeto enviado pelo governo que prevê a compensação com precatórios de débitos de empresas com a Receita Estadual.

Vou confiar na palavra do líder do governo e vamos esperar o restante das informações para, aí sim, nos posicionarmos contra ou a favor desse projeto que vai beneficiar alguém e precisamos saber quem, já que aqui trabalho em prol do interesse público, observou o parlamentar, que é membro da Comissão de Constituição e Justiça, onde o projeto tramita atualmente.

Fabrício lembra que quem paga imposto é sempre o consumidor, porque a empresa, já vende o produto com o imposto embutido no preço. Se a empresa não recolheu o imposto para os cofres do Estado e recebe uma compensação, ela será beneficiada, mas esse imposto já foi pago pelo consumidor na compra do produto, observa.

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